Ao povo do México
Aos povos do mundo
Ao governo do México
À Convenção sobre Diversidade Biológica / Protocolo Internacional de Cartagena sobre Biossegurança
À Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação / FAO
As organizações e comunidades indígenas e camponesas, ambientais, de educação popular, organizações de base, comunidades eclesiais, grupos de produtores, integrantes de movimentos urbanos, acadêmicos e cientistas, analistas políticos da Rede em defesa do milho
rejeitamos energicamente o cultivo de milho transgênico no México. Trata-se de um crime histórico contra os povos de do milho, contra a biodiversidade e contra a soberania alimentar, contra dez mil anos de agricultura camponesa e indígena que legaram esta semente para o bem de todos os povos do mundo.
Declaramos que o decreto presidencial do dia 6 de março de 2009, que permite o cultivo de milho transgênico, intencionalmente desconsidera que:
O México é o centro de origem e da diversidade do milho. Existem mais de 59 raças reconhecidas e milhares de variedades, que serão inevitavelmente contaminadas.
Os povos indígenas e camponeses são os que criaram e mantêm esse tesouro genético do milho, um dos principais produtos agrícolas dos quais depende a alimentação humana e animal do planeta.
O milho é o alimento básico da população mexicana. Em parte alguma nenhum lugar o seu consumo cotidiano e em grandes quantidades tem sido estudado como no México. Existem estudos científicos que, com níveis muito menores de consumo, reportam alergias e outros impactos à saúde humana e dos animais alimentados com transgênicos.
As variedades de milho transgênico que se pretendem pretende cultivar no país não resolvem os problemas da agricultura mexicana: são mais caros, pois o custo das sementes e da licença são maiores do que os cultivos convencionais; não aumentam os rendimentos: são iguais ou até diminuem, a menos que haja uma forte incidência de plagas pragas que não são freqüentes no México; requerem mais pesticidas agrotóxicos, pois emitem produzem constantemente a toxina Bt, gerando resistência e pragas secundárias que é preciso controlar com outros pesticidas agrotóxicos.
Provocarão danos à diversidade biológica e ao meio ambiente: sendo o México um país extremamente diverso, nenhum estudo realizado em outras condições é aplicável, porque as variáveis e interconexões aumentam exponencialmente.
Sendo um cultivo de polinização aberta, é impossível evitar a contaminação transgênica do milho quando ele é cultivado a em campo aberto. A contaminação ocorre, também, nos armazéns, no transporte e nas indústrias.
Os transgênicos não servem para a agricultura camponesa nem orgânica, mas irremediavelmente contaminarão as variedades nativas e crioulas de milho, além de constituir uma ameaça à produção orgânica, a qual perderá o seu nicho de mercado.
Todas as sementes transgênicas estão patenteadas e são controladas por seis multinacionais (Monsanto, Syngenta, DuPont, Dow, Bayer, Basf), resultando em uma dependência absoluta dos camponeses e agricultores nessas multinacionais e na criminalização das vítimas da contaminação.
Os povos originários do México criaram o milho e têm sido os guardiões e os criadores da diversidade de variedades que atualmente existem. A soberania alimentar e a preservação dessa diversidade dependem da integridade dos seus direitos. Por isso, a contaminação transgênica é uma ferida à identidade dos povos mesoamericanos e um atentado contra dez mil anos de agricultura. O cultivo do milho transgênico é um ataque frontal aos povos originários e camponeses e uma violação dos seus direitos.
O milho, para os povos que constituímos o México, não é uma mercadoria, mas a origem de uma civilização e a base do sustento das vidas e das economias camponesas.
Não permitiremos que as nossas sementes se percam ou sejam contaminadas por transgenes de propriedade de empresas transnacionais. Não acataremos as leis injustas que criminalizam as sementes e a vida camponesa. Continuaremos cuidando o do milho e a da vida dos povos.
Responsabilizamos pela perda e pelos danos ao milho mexicano às corporações produtoras de sementes transgênicas; ao poder legislativo que aprovou a Lei de Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados (Lei Monsanto) para benefício das empresas; ao governo do México; aos secretários de Agricultura, do Meio Ambiente e da Comissão Inter-secretarial de Biossegurança dos Organismos Geneticamente Modificados (CIBIOGEM), que são os responsáveis pelas medidas finais para eliminar toda proteção legal do milho.
Por todas essas razões:
Rejeitamos o cultivo experimental ou comercial do milho transgênico e exigimos sua proibição no México.
Rejeitamos a “Lei Monsanto”, seus regulamentos e quaisquer outras formas de criminalização das sementes camponesas.
Rejeitamos o monitoramento governamental das roças de milho camponesas, porque é utilizado como pretexto para eliminar ainda mais sementes camponesas.
Assumimos o compromisso e convocamos a todas as comunidades e povos indígenas e camponeses a defender as sementes nativas e a continuar cultivando, guardando, intercambiando e distribuindo suas próprias sementes, e a exercer o direito sobre os seus territórios e impedir o cultivo de milho transgênico.
Convocamos a população a exigir que todos os alimentos que comemos diariamente sejam livres de transgênicos.
Convocamos os organismos internacionais a condenar ao governo do México por esta violação dos direitos ancestrais dos camponeses, da biodiversidade, da soberania alimentar e do princípio de precaução em centros de origem de um produto básico para a alimentação e a economia mundial..
NÃO AO MILHO TRANSGÊNICO!
REDE EM DEFESA DO MILHO
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